Câmara de Formosa aprova aumento do orçamento destinado a emendas parlamentares

Por: Clícia Balbino de Sousa

A Câmara Municipal de Formosa aprovou, em última votação, uma proposta de alteração à Lei Orgânica que amplia o percentual destinado às emendas parlamentares impositivas. Com a mudança, o índice passa de 1,2% para 1,55% da receita corrente líquida do município, aumentando o volume de recursos que os vereadores poderão indicar para ações e serviços públicos.

O texto também estabelece que metade dos recursos deverá ser direcionada à saúde e permite que parte das emendas individuais seja destinada a entidades privadas sem fins lucrativos. A previsão contempla organizações que atuam em áreas como assistência social, cultura, turismo e proteção animal, desde que cumpram as exigências legais.

Após a aprovação, a proposta segue para a etapa de promulgação. A alteração ainda precisa ter sua situação confirmada pela Câmara, especialmente diante de uma divergência entre a notícia publicada pelo Legislativo e o texto consolidado da Lei Orgânica disponível no sistema legislativo.

Fonte: Portal Foca lá