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Contrato que autorizava exploração de direitos de músicas de Cristiano Araújo pelo pai expirou em janeiro de 2026, diz defesa dos filhos

Cristiano Araújo e o pai, João Reis, Goiás Reprodução/Instagram O contrato que autorizava a exploração dos direitos autorais das músicas de Cristiano Araújo pelo pai chegou ao fim em janeiro de 2026. Segundo o advogado Wilson Carlos Almeida Junior, que representa os herdeiros do...

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G1 - Goiás (GO) Fonte Externa
19 de novembro de 2026 • 5 min de leitura
Contrato que autorizava exploração de direitos de músicas de Cristiano Araújo pelo pai expirou em janeiro de 2026, diz defesa dos filhos

Cristiano Araújo e o pai, João Reis, Goiás

Reprodução/Instagram

O contrato que autorizava a exploração dos direitos autorais das músicas de Cristiano Araújo pelo pai chegou ao fim em janeiro de 2026. Segundo o advogado Wilson Carlos Almeida Junior, que representa os herdeiros do artista, o documento teve validade de dez anos e seu término já foi reconhecido pela Justiça de Goiás.

Cristiano Araújo morreu em um acidente de carro, em 2015. A gestão do legado musical do cantor é objeto de uma disputa judicial entre as empresas que representam os dois filhos dele e a Prime JB, que pertence ao pai de Cristiano, e a gravadora Sony Music. Por envolver menores de idade, o processo tramita em segredo de justiça.

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Ao g1, Almeida Junior explicou que os direitos já pertencem aos filhos, em função do inventário concluído.

"O que eles buscam é reassumir a gestão do catálogo do pai. E o contrato de dez anos com a empresa terminou em janeiro deste ano", esclareceu o advogado.

Segundo o advogado, o inventário do artista foi concluído, com a partilha já transitada em julgado, atribuindo aos dois filhos os direitos sobre a obra do pai.

"A ação em curso é dirigida a empresas, tem natureza estritamente contratual e busca apenas que a gestão do catálogo seja reassumida por seus titulares", disse.

O g1 procurou João Reis, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Procuradas, a Sony Music e a sua subsidiária Som Livre disseram que não iriam se manifestar.

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Outros pedidos à Justiça

Em um processo relacionado a esse, que se encontra público no sistema da Justiça de Goiás, as empresas que representam os filhos solicitaram à Justiça que proibisse a Prime JB, que pertence ao pai de Cristiano, de afirmar a terceiros que é titular exclusiva do catálogo fonográfico e videofonográfico do cantor.

"Alegam que a Prime JB encaminhou notificação extrajudicial à Warner Music Brasil, afirmando ser titular exclusiva do catálogo, o que teria levado à desistência da distribuidora em dar continuidade às tratativas para exploração do acervo", narrou o juiz Jonas Nunes Resende.

As empresas pediram a proibição, sob pena de multa de R$ 100 mil por cada comunicação feita. Diante do pedido, no entanto, o juiz decidiu, no dia 4 de novembro deste ano, que era necessário primeiramente confirmar se essa afirmação da Prime JB à Warner Music de fato havia acontecido.

Em outra ação, também deste ano, as empresas que representam os herdeiros também pediram que a Justiça obrigasse o Google e o Facebook a lhes transferir a titularidade administrativa das contas de Cristiano Araújo no Instagram e YouTube.

No dia 13 de novembro, a juíza Joyre Cunha Sobrinho, após recurso apresentado pelos filhos do cantor, confirmou a decisão que há havia dado em junho, mas que não havia sido cumprida, obrigando as big techs a fazer a transferência das contas para os herdeiros.

A morte do cantor

No dia 24 de junho de 2015, Cristiano perdeu a vida aos 29 anos, no auge da carreira, em um acidente de carro na BR-153, no km 614, entre Morrinhos e o trevo de Pontalina, em Goiás. O veículo em que ele estava saiu da pista e capotou. A namora dele, Allana Coelho Pinto de Moraes, de 19 anos, também morreu na colisão.

Cristiano Araújo e Allana viajavam no banco traseiro de uma Range Rover. No carro também estavam o empresário do cantor, Victor Leonardo, e o motorista, Ronaldo Miranda. Ambos sobreviveram. Todos tinham saído de um show em Itumbiara, no sul goiano, e seguiam em direção a Goiânia.

Por volta das 3h30, houve o acidente. Segundo a Polícia Civil, o motorista perdeu o controle do carro 21 minutos após fazer uma parada em um posto de combustíveis, a cerca de 57 km do local do capotamento.

Ronaldo foi indiciado pela polícia por duplo homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e denunciado pelo Ministério Público de Goiás. Para a promotoria, o motorista foi "imperito e negligente" por dirigir acima da velocidade prevista na rodovia, pois, conforme dados da “caixa preta” da Range Rover, o carro estava a 179 km/h cinco segundos antes do acidente, sendo que o limite era 110 km/h.

Em janeiro de 2018, Ronaldo foi condenado a 2 anos e 7 meses de detenção, em regime aberto, pelo acidente.

Na época da morte, os dois filhos do cantor tinham 2 e 6 anos. Hoje, os meninos estão com 13 e 17 anos.

Em entrevista ao g1, Marcelus de Araújo, advogado especialista em Direito Cível e Tributário, explicou que, pela legislação brasileira, o direito autoral é considerado um patrimônio do autor, devendo, portanto, ser tratado no inventário como qualquer outro bem.

"Ou seja, o autor da herança deixa bens a serem partilhados aos herdeiros, isso inclui os direitos intelectuais a exemplo de músicas, literatura, autoria de peças entre outras", disse o advogado.

Marcelus esclarece, ainda, que, no caso da existência de menores e idade, o inventário deve ser judicial e com o acompanhamento do Ministério Público. O tutor ou tutora é o responsável legal pelos bens herdados até a maioridade dos herdeiros.

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