Município goiano está entre os 20 que mais receberam emendas no País
Valparaíso de Goiás recebeu R$ 54,5 milhões no primeiro semestre de 2026; Jesúpolis ficou entre os 20 municípios com menores repasses, com R$ 70 mil.
Valparaíso de Goiás ocupa a 18ª posição no ranking nacional dos maiores repasses (Foto: Divulgação)
Samuel Straioto
Goiânia – Um município goiano está entre os 20 que mais receberam pagamentos de emendas parlamentares federais no Brasil no primeiro semestre de 2026. Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, recebeu R$ 54,57 milhões até 30 de junho, o equivalente a R$ 249,86 por habitante. O município ocupa a 18ª posição no ranking nacional dos maiores repasses, segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que analisou a distribuição dos recursos entre as 5.569 cidades brasileiras.
O levantamento aponta uma concentração significativa dos recursos. Embora 5.475 municípios tenham recebido algum pagamento no período, o equivalente a 97,6% do total, pouco mais da metade dos R$ 21,8 bilhões transferidos às prefeituras ficou concentrada em apenas 737 cidades. Juntas, elas receberam R$ 10,92 bilhões. Os outros 4.738 municípios dividiram aproximadamente R$ 10,9 bilhões.
O desempenho de Valparaíso chama atenção também quando comparado ao de outros municípios brasileiros. Na outra ponta do levantamento, Jesúpolis, também em Goiás, aparece entre as 20 cidades com menores repasses. O município recebeu R$ 70 mil no primeiro semestre, correspondentes a R$ 33,14 por habitante. A diferença entre os valores absolutos destinados às duas cidades goianas é de aproximadamente 779 vezes.
A distribuição desigual também aparece quando os valores são considerados proporcionalmente à população. Segundo a CNM, os 100 municípios mais contemplados em valores absolutos receberam, juntos, R$ 3,8 bilhões, cerca de 18% do total pago às prefeituras. Na média, essas cidades receberam R$ 397 por habitante. Já os 475 municípios com menores repasses ficaram com apenas 0,7% dos recursos e receberam, em média, R$ 88 por habitante. A diferença per capita entre os dois grupos chega a 4,5 vezes.
“A distribuição das emendas parlamentares evidencia um problema de coordenação do orçamento público. Embora os recursos sejam destinados a atender demandas locais, a ausência de critérios mais equilibrados de distribuição pode fazer com que municípios com maior articulação política ou capacidade de interlocução institucional concentrem volumes muito superiores aos de outras cidades. Isso cria uma distorção, porque municípios com necessidades semelhantes podem ter capacidades completamente diferentes de acesso a esses recursos”, destaca Jorge Correia, especialista em contas públicas.
Goiás teve 99,2% dos municípios contemplados
Dos 246 municípios goianos, 244 receberam pagamentos de emendas parlamentares federais até 30 de junho. O percentual de 99,2% de cidades contempladas ficou acima da média nacional, de 97,6%. Apenas dois municípios do Estado não registraram pagamentos no período.
O estudo considera os recursos destinados diretamente aos municípios, classificados nas modalidades de aplicação 40, 41 e 42 do orçamento federal. A análise abrange emendas individuais, de bancada estadual e de comissão, entre outras classificações consideradas no levantamento, e utiliza informações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Na relação dos 20 municípios brasileiros que mais receberam recursos, Valparaíso de Goiás aparece ao lado de cidades de diferentes regiões do País. O primeiro lugar é ocupado por Duque de Caxias (RJ), com R$ 203,6 milhões, mais que o dobro do valor destinado a Cabo Frio (RJ), segundo colocado, que recebeu R$ 98,27 milhões.
Também aparecem no grupo municípios como Tefé (AM), com R$ 88,18 milhões; Fortaleza (CE), com R$ 80,53 milhões; Teresópolis (RJ), com R$ 79,14 milhões; e Maceió (AL), com R$ 76,61 milhões. Valparaíso é o único município goiano entre os 20 maiores repasses.
No ranking dos menores valores, Jesúpolis figura na 15ª posição, com R$ 70 mil. A relação também reúne municípios de Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e São Paulo. Em alguns casos, os valores ficaram abaixo de R$ 100 mil.
Concentração de recursos
A desigualdade fica ainda mais evidente quando a distribuição é observada por grupos de municípios. De acordo com a CNM, os 55 municípios que representam apenas 1% do total brasileiro receberam R$ 2,7 bilhões, equivalentes a 12,3% de todos os pagamentos realizados no primeiro semestre. Na média, cada cidade desse grupo recebeu R$ 48,9 milhões.
Para alcançar um volume equivalente de recursos, foi necessário somar os repasses destinados a outros 2.636 municípios, que representam 47% das cidades brasileiras. Nesse grupo, a média recebida por prefeitura foi de aproximadamente R$ 1 milhão.
O estudo também aponta que os 100 municípios mais contemplados receberam, em conjunto, o equivalente à soma dos repasses destinados a outros 3.044 municípios. A análise reforça que a presença de transferências em praticamente todo o território nacional não significa uma distribuição equilibrada dos valores.
Na avaliação da Confederação, as diferenças estão relacionadas à forma descentralizada como as decisões de destinação das emendas são tomadas. Parlamentares e ministérios fazem escolhas orçamentárias independentes, sem necessariamente considerar o resultado agregado da distribuição dos recursos entre os municípios.
O caso de Valparaíso de Goiás chama atenção porque demonstra que a distribuição dos recursos não acompanha necessariamente uma lógica de proporcionalidade populacional ou de necessidade fiscal. Receber R$ 249 por habitante é um volume expressivo quando comparado à realidade de municípios que recebem valores muito menores. Entretanto, é importante considerar que o volume de emendas, isoladamente, não permite concluir que uma cidade tenha mais necessidades atendidas do que outra. É preciso observar a capacidade de investimento, as demandas por infraestrutura e os indicadores socioeconômicos de cada município”, analisou Correia.
Fundo de equalização
Diante das diferenças identificadas, a Confederação Nacional de Municípios defende a criação de um Fundo de Equalização de Emendas Parlamentares. A proposta prevê a reserva de 3% das dotações das emendas individuais, de bancada estadual e de comissão, classificadas como RP6, RP7 e RP8, além de outros 3% das despesas discricionárias do Poder Executivo, classificadas como RP2 e RP3.
Os valores seriam utilizados no exercício seguinte para beneficiar municípios que não receberam emendas ou que ficaram abaixo da média nacional de repasses por habitante. A intenção, segundo a entidade, não é uniformizar a distribuição dos recursos, mas reduzir distorções e compensar cidades menos contempladas.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defende o aperfeiçoamento dos mecanismos de coordenação e transparência na destinação dos recursos. Para ele, a distribuição não deve deixar os municípios dependentes de critérios exclusivamente políticos, sob risco de comprometer a prestação de serviços à população.
“Do ponto de vista das contas públicas, a previsibilidade dos repasses é tão importante quanto o volume de recursos recebido. Quando um município depende excessivamente de emendas parlamentares, pode enfrentar dificuldades para planejar investimentos de médio e longo prazo, porque não há garantia de continuidade desses valores nos exercícios seguintes. A proposta de um fundo de equalização pode ser um caminho para reduzir essas disparidades, desde que seja construída com critérios objetivos, transparência e parâmetros que considerem as necessidades fiscais e sociais dos municípios.”, finalizou Correia.
LDO
Além da distribuição dos recursos, o estudo analisou o cumprimento de uma nova regra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabeleceu o pagamento mínimo de 65% de determinadas emendas parlamentares até o encerramento do primeiro semestre.
A obrigação se aplica às emendas individuais e de bancada estadual de execução obrigatória destinadas a transferências especiais e a repasses regulares e automáticos para fundos de saúde e assistência social.
Considerando esse recorte específico, a CNM identificou R$ 26,9 bilhões em dotações atualizadas. Desse montante, R$ 18,4 bilhões foram efetivamente pagos até 30 de junho, o equivalente a 68,3%, percentual superior ao mínimo estabelecido pela legislação.
Desse universo, R$ 23,7 bilhões tinham os municípios como destinatários, dos quais R$ 17,1 bilhões foram pagos no primeiro semestre, correspondentes a 72,1% da dotação. Nas demais transferências, o percentual de pagamento foi de 40,1%.
Quando separados os tipos de emendas, os pagamentos das individuais alcançaram 69,1% da dotação atualizada, enquanto os das emendas de bancada estadual chegaram a 65,8%. Ambos superaram o percentual mínimo previsto na LDO.
A CNM avalia que a antecipação dos pagamentos representa um avanço na previsibilidade dos repasses e na capacidade de planejamento das administrações municipais. Entretanto, ressalta que o cumprimento do cronograma financeiro precisa ser acompanhado de mecanismos permanentes de transparência e redução das desigualdades na distribuição dos recursos.
Fonte: A Redação - https://aredacao.com.br/municipio-goiano-esta-entre-os-20-que-mais-receberam-emendas-no-pais/
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