Prefeitura de Formosa já pagou R$ 467 mil em serviços de advocacia em 2026; pagamentos de R$ 40 mil por parcela levantam questionamentos
Por: Clícia Balbino de Sousa
Enquanto a administração municipal alega dificuldades financeiras, dados oficiais da execução orçamentária apontam centenas de milhares de reais destinados a serviços advocatícios terceirizados.
Os gastos da Prefeitura de Formosa com serviços de advocacia em 2026 chamam a atenção e levantam questionamentos sobre as prioridades da administração municipal.
De acordo com dados do sistema oficial de execução orçamentária, considerando o filtro Advocacia + Executivo, a Prefeitura já registrou:
- R$ 821.154,83 em valores empenhados;
- R$ 571.354,83 em valores liquidados;
- R$ 467.000,00 efetivamente pagos.
Um dos contratos que merece atenção é o de nº 070, decorrente da Inexigibilidade nº 86, firmado com o escritório Gustavo Cordoval Sociedade Individual de Advocacia, que possui valor empenhado de R$ 360 mil.
Os registros financeiros apontam que o escritório recebeu três pagamentos de R$ 40 mil em um intervalo inferior a um mês:
- 20 de outubro de 2026: R$ 40.000,00;
- 11 de novembro de 2026: R$ 40.000,00;
- 12 de novembro de 2026: R$ 40.000,00.
Somente nessas três operações, foram desembolsados R$ 120 mil em menos de 30 dias.
Contratação sem licitação exige transparência e justificativa
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na legislação brasileira para situações em que a competição é inviável, desde que atendidos os requisitos legais.
No caso dos serviços advocatícios, é necessário demonstrar o enquadramento legal da contratação, a natureza do serviço, a justificativa da escolha do profissional ou escritório e a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado, além da devida publicidade dos atos.
A existência de uma Procuradoria Municipal própria também torna pertinente o questionamento sobre a necessidade de contratação de serviços jurídicos externos, especialmente diante dos valores envolvidos.
Onde está a prioridade dos recursos públicos?
O assunto ganha ainda mais relevância diante das manifestações da própria administração municipal sobre dificuldades financeiras.
Se a Prefeitura afirma enfrentar limitações orçamentárias, é legítimo que a população queira saber quais critérios estão sendo utilizados para definir as despesas e quais serviços estão sendo considerados prioritários.
Não se trata de afirmar que a contratação é ilegal, mas de cobrar transparência sobre a aplicação do dinheiro público.
Prefeitura precisa explicar
Diante dos dados apresentados, algumas perguntas precisam ser respondidas:
- Quais serviços específicos estão sendo prestados pelo escritório contratado?
- Por que a Prefeitura precisou recorrer à advocacia terceirizada mesmo contando com Procuradoria Municipal?
- Quais atividades justificam pagamentos de R$ 40 mil por parcela?
- Como foi demonstrada a compatibilidade do valor contratado com os preços de mercado?
- Quais resultados e entregas já foram apresentados pelo escritório?
- Qual é a justificativa para a manutenção desse contrato diante das alegadas dificuldades financeiras do município?
A população tem o direito de saber como cada real dos cofres municipais está sendo utilizado.
Transparência não é favor da administração pública. É obrigação.
O espaço permanece aberto para que a Prefeitura de Formosa apresente esclarecimentos, detalhe os serviços contratados e explique os pagamentos realizados.


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